Entre a lei sem alma e a moral da coletividade

Entre a lei e aquilo que parece justo, o ser humano frequentemente se vê diante de um dos maiores dilemas da existência: obedecer à norma ou à consciência.

Imagine a seguinte situação:

Um homem possui um mandado de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia. Ao ser abordado pelos policiais, constata-se um cenário paradoxal: os filhos estão sob seus cuidados, e é ele quem, de fato, provê o sustento e a proteção das crianças. Ainda assim, a lei determina sua prisão.

Moralmente, sua presença parece indispensável. Juridicamente, sua liberdade já foi condenada.

E então surge a questão que atravessa não apenas o Direito, mas a própria filosofia: quando a lei entra em conflito com aquilo que parece correto, o que deve prevalecer?

Se eu fosse o policial, estaria diante do conflito eterno entre o dever e a consciência. Porque a lei, em sua essência, busca a ordem, mas a justiça, muitas vezes, habita zonas que os códigos não conseguem alcançar.

Cumprir o mandado seria obedecer ao sistema. Hesitar seria reconhecer a complexidade humana que existe além das normas. Afinal, há momentos em que a legalidade não traduz plenamente a realidade moral de uma situação.

Se o pai fosse preso, as crianças ficariam, a priori, sob os cuidados do Estado. Talvez você diga que seriam entregues à mãe, mas lembre-se de que o sustento é fornecido pelo pai. Nesse caso, ele estaria impedido de exercer suas atividades laborais.

Ao cumprir a lei, os policiais poderiam estar condenando essas crianças à fome e à privação do básico. Seriam filhos sem a tutela de um pai que, até o presente momento, providenciava tudo. O Estado não tem sentimentos, mas como se sentiria o policial? Como conviveria com essa situação?

A lei não tem sentimentos. Ela é apenas um mecanismo de controle das massas, um robô sem alma que apenas segue um ato protocolar. E o que somos nós? Seres vivos com suas necessidades. O que as crianças têm a ver com isso? A lei e a ordem providenciarão os cuidados de que elas precisam? Eis um caso, senhores, em que a ordem se transformou em caos na vida dos pequenos.

Entre cumprir a lei e praticar um ato humanitário, o que você faria? Seguiria as regras de um sistema sem alma ou acolheria os pequeninos? Escolheria a mecanicidade de um sistema falho e sem sentimentos? Ou praticaria a solidariedade para com os pequeninos aqui na Terra?

Talvez o verdadeiro peso dessa decisão esteja justamente nisso: compreender que nem sempre o que é legal parece justo, e nem sempre o que parece justo encontra amparo imediato na lei.

Esta Casa sempre privilegiará o bem-estar humano e o cuidado com aqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade. Entre a espada da lei e o escudo da proteção, preferimos o escudo. Entre um sistema frio, sem alma ou qualquer tipo de sentimento, e a defesa da vida humana, escolheremos a proteção daqueles que realmente necessitam.

Artigo: Irmão Barbosa.